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Termos e Condições

Última atualização: 20 de junho de 2025 · Data de vigência: 20 de junho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do site e a contratação dos serviços da Jaci Consultoria Empresarial ("Jaci", "nós" ou "nosso"), com sede em Goiânia — GO, Brasil. Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

Para fins destes Termos:

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a solicitação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Jaci oferece serviços de assessoria empresarial conforme descritos nas páginas deste site. A disponibilidade de datas e a confirmação de contratação dependem de alinhamento prévio por e-mail ou telefone. Nos reservamos o direito de recusar projetos que, a nosso juízo, não gerariam valor real para o cliente.

4. Escopo e limitações

Os serviços da Jaci são de natureza consultiva e assessora:

A Jaci não assume responsabilidade por resultados financeiros, operacionais ou estratégicos decorrentes da aplicação das recomendações fornecidas.

5. Preços e pagamentos

Os preços dos serviços são os publicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são acordadas individualmente antes do início de cada projeto. Salvo acordo expresso, o pagamento é realizado antes da sessão ou prestação do serviço.

6. Cancelamento e política de devolução

Em caso de cancelamento pelo cliente:

Cancelamentos por parte da Jaci implicam reembolso integral do valor pago, sem penalidades adicionais ao cliente.

7. Confidencialidade

A Jaci trata como confidencial toda informação compartilhada pelo cliente durante o processo de contratação e prestação de serviços. Não divulgamos informações estratégicas, financeiras ou operacionais dos clientes a terceiros sem autorização expressa.

8. Propriedade intelectual

Os entregáveis gerados pelos serviços da Jaci são de propriedade do cliente após o pagamento integral. Os métodos, frameworks e materiais de suporte utilizados são de propriedade da Jaci e não podem ser reproduzidos ou comercializados sem autorização.

O conteúdo deste site (textos, design, imagens) é de propriedade da Jaci e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras.

9. Responsabilidades do cliente

O cliente compromete-se a:

10. Isenção de responsabilidade

Os serviços são prestados "como estão", com base nas informações fornecidas pelo cliente. A Jaci não oferece garantias de resultados específicos. As recomendações baseiam-se no conhecimento e julgamento profissional da equipe, mas o ambiente empresarial é complexo e resultados dependem de múltiplos fatores fora do controle da consultoria.

11. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Jaci perante o cliente excederá o valor pago pelo serviço específico que gerou a reclamação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas de forma amigável no prazo de 30 dias. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia — GO para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência no início deste documento será atualizada. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: